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Legislação
Existem 15751 itens para o termo acima. Exibindo 50 itens por tela
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Ministério da Fazenda quer criar agência reguladora para gerir mercado de carbono
Adicionado: 06 de Fev de 2025 -
Governo do Pará revogará lei criticada por indígenas e negocia fim de ocupação de 23 dias
Adicionado: 05 de Fev de 2025 -
Características do desmatamento na Amazônia e Cerrado mato-grossense em 2024.
Adicionado: 11 de Fev de 2025 | 0 visualizações -
Como o mercado regulado de carbono vai impactar povos e comunidades tradicionais?
Adicionado: 05 de Fev de 2025 -
Procuradoria do Pará aponta 'liberdade de expressão' em ação contra Helder Barbalho, acusado de fake news sobre ato indígena
Adicionado: 04 de Fev de 2025 -
Marina diz que licenças ambientais seguem 'critérios da lei' após Lula se comprometer com Alcolumbre por Margem Equatorial
Adicionado: 04 de Fev de 2025 -
Multas por desmatamento na Amazônia raramente são pagas
Adicionado: 31 de Jan de 2025 -
Defensoria Pública acusa governo do PA de divulgar fake news sobre indígenas
Adicionado: 03 de Fev de 2025 -
Indústria de Minas contesta exigência do Ibama para mineração em área de Mata Atlântica
Adicionado: 29 de Jan de 2025 -
Só 5% dos que desmatam na amazônia pagam por crime
Adicionado: 31 de Jan de 2025 -
Mendonça suspende demarcação de terra indígena em Santa Catarina
Adicionado: 24 de Jan de 2025 -
Dino determina que Estados da Amazônia e do Pantanal apresentem planos emergenciais contra incêndios
Adicionado: 22 de Jan de 2025 -
Entenda em seis pontos a decisão de Mendonça que diz que governo não cumpriu determinações do STF sobre a Amazônia
Adicionado: 31 de Jan de 2025 -
Indígenas decidem manter ocupação na Secretaria de Educação do Pará: ime completa 15 dias
Adicionado: 29 de Jan de 2025 -
Cidades que mais geram lixo em SP não cobram taxa determinada por lei
Adicionado: 27 de Jan de 2025 -
Após ser mantida por Gilmar Mendes, lei do marco temporal pode ser suspensa em ação de Fachin
Adicionado: 23 de Jan de 2025 -
Helder Barbalho faz reunião sobre crise indígena, mas manifestantes decidem manter ocupação da secretaria de educação
Adicionado: 25 de Jan de 2025 -
GOLPE30 ou COP30?
Adicionado: 24 de Jan de 2025 -
Governo quer punir reincidentes em incêndios florestais e incentivar brigadas locais
Adicionado: 12 de Jan de 2025 -
Deputados de Mato Grosso aprovam projeto que pode reclassificar áreas da amazônia como cerrado
Adicionado: 10 de Jan de 2025 -
MPF acusa 647 réus e cobra indenização de R$ 1,4 bi por emissão de carbono em desmate na amazônia
Adicionado: 19 de Dez de 2024 -
Governador do MT veta PL que convertia terras da Amazônia em Cerrado e possibilitava desmatamento
Adicionado: 21 de Jan de 2025 -
Governo de MT veta projeto de lei que permitia reclassificar áreas da amazônia como cerrado
Adicionado: 21 de Jan de 2025 -
Governador veta projeto que 'converte' terras da Amazônia em Cerrado e flexibiliza desmatamento no Mato Grosso
Adicionado: 21 de Jan de 2025 -
Os riscos do marco temporal à biodiversidade
Adicionado: 23 de Jan de 2025 -
Quatorze associações pedem que STF julgue com urgência suspensão da Lei do Marco Temporal
Adicionado: 23 de Jan de 2025 -
Justiça do PA ordena retirada de indígenas de ocupação contra educação a distância
Adicionado: 22 de Jan de 2025 -
Indígenas acionam STF após uma semana de ocupação na Secretaria de Educação do Pará
Adicionado: 22 de Jan de 2025 -
Indígenas acionam STF contra lei que impõe aulas online no Pará, sede da COP
Adicionado: 22 de Jan de 2025 -
Garimpo e rupturas entre grupos indígenas
Adicionado: 21 de Jan de 2025 -
Da biodiversidade ao conflito por terras, entenda o impacto do marco temporal em MS
Adicionado: 24 de Jan de 2025 -
Maurício Terena sobre crise indígena no Pará, sede da COP30: 'É um ano onde isso jamais poderia estar acontecendo'
Adicionado: 23 de Jan de 2025 -
Ação no STF contra lei que afeta educação indígena no PA sobe a Fachin e pode ter decisão em breve
Adicionado: 22 de Jan de 2025 -
Assembleia legislativa do Mato Grosso erra ao incentivar desmatamento
Adicionado: 20 de Jan de 2025 -
Projetos de carbono e outros pagamentos por serviços ambientais (PSA): resumo executivo, conclusões e recomendações.
Adicionado: 23 de Jan de 2025 | 0 visualizações -
Restauração em Terras Públicas: concessões florestais e outros modelos de parcerias.
Adicionado: 22 de Jan de 2025 | 0 visualizações -
Bioeconomia no novo Governo Lula: avanços regulatórios e institucionais.
Adicionado: 21 de Jan de 2025 | 0 visualizações -
Áreas Protegidas e Territórios Indígenas: pilares para alcançar metas de conservação na Amazônia.
Adicionado: 17 de Jan de 2025 | 0 visualizações -
Crime organizado na Amazônia impõe reação imediata
Adicionado: 13 de Jan de 2025 -
Queda no desmatamento e política contraditória: confira o balanço da agenda climática em 2024
Adicionado: 07 de Jan de 2025 -
Como o agronegócio joga contra a COP30
Adicionado: 04 de Jan de 2025 -
Indígenas acionam STF contra decreto de Zema que facilita mineração em terras tradicionais
Adicionado: 28 de Dez de 2024 -
Leis flexíveis e baixa fiscalização agravaram problemas ambientais em Rondônia a partir de 2018, aponta estudo
Adicionado: 20 de Dez de 2024 -
Assembleia do Mato Grosso aprova projeto que 'converte' terras da Amazônia em Cerrado e flexibiliza desmatamento
Adicionado: 09 de Jan de 2025 -
Reforma Tributária: veja conquistas e desafios para a sociobioeconomia no PLP/68/2024
Adicionado: 06 de Jan de 2025 -
Alcolumbre se diz 'enganado' pelo governo em decreto sobre demarcação de terra indígena
Adicionado: 18 de Dez de 2024 -
Mercado regulado de carbono é aprovado pelo Congresso, mas deixa agro de fora
Adicionado: 18 de Dez de 2024 -
Petista relatará projeto do governo Lula que endurece penas de crimes ambientais
Adicionado: 16 de Dez de 2024 -
Celebrada por governo e centrão, reforma tributária amplia incentivo aos agrotóxicos
Adicionado: 19 de Dez de 2024 -
Antropólogos e indígenas encerram audiências do ano sobre Marco Temporal no STF
Adicionado: 17 de Dez de 2024