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16 de Dez de 2024
Petista relatará projeto do governo Lula que endurece penas de crimes ambientais
Governo Lula enviou projeto de lei ao Congresso em outubro, em resposta à onda recorde de incêndios
Eduardo Barreto
16/12/2024
A deputada Dilvanda Faro (PT-PA) foi escolhida na sexta-feira, 13, a relatora do projeto de lei do governo Lula que aumenta penas para crimes ambientais. A proposta foi enviada pelo governo em outubro, em resposta à onda recorde de incêndios que deixou diversas regiões do País sob fumaça.
A petista relatará a proposta no primeiro colegiado que analisará o pacote, a Comissão de Amazônia. Depois, se o governo não aprovar um regime de urgência para levar o projeto diretamente ao plenário, o texto ainda precisará do aval da Comissão de Meio Ambiente e da Comissão de Constituição e Justiça.
Segundo técnicos do Ministério da Justiça que elaboraram o projeto de lei, a lei de crimes ambientais, sancionada em 1998, tem punições brandas. A mesma pena prevista para furto, reclusão de um a quatro anos, vale para quem causar poluição que resulte em danos à saúde humana ou que mate animais e plantas.
Em outro trecho criticado pelo governo, a lei atual não permite delações premiadas nessas investigações, o que dificulta chegar aos mandantes de crimes ambientais.
O governo Lula pediu o aumento das penas dos seguintes crimes ambientais: provocar incêndio em floresta ou outras formas de vegetação; destruir ou danificar floresta de preservação permanente; destruir ou danificar vegetação da Mata Atlântica; causar dano às Unidades de Conservação; e provocar incêndio em floresta ou demais formas de vegetação.
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