FAÇA O
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A judicialização das demarcações de terras indígenas: o caso de Morro dos Cavalos.
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H2L00004
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2018
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São Paulo
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237-66
Analisa a ação judicial proposta no STF com o objetivo de declarar a nulidade do processo istrativo de demarcação da TI Morro dos Cavalos e questiona a "teoria do marco temporal de ocupação" como linha de corte aos direitos territoriais indígenas.